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Arquivo Lei n°506
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 09h54
Dispõe sobre a criação do Cadastro do Produtor e da Propriedade Rural - CPPR - e o Registro de marcas da Propriedade animal - RMPA - no Município de Caracaraí, estabelece normas complementares ao Cadastro de Produtores Rurais instituído pelo Decreto Estadual n°4.335-E/2001, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 659/2019
por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h19
Dispõe sobre as competências e características profissionais para provimento e desempenho do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2019
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h03
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo Lei n°461
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h00
Institui a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social – CMHIS, o sistema municipal de informações habitacionais - SMIH e o cadastro municipal de informações de interesse social – CMIS e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2008
Arquivo object code ATA 31º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h58
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2021
Arquivo Lei n°389
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h33
Dispõe sobre: A Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCOM, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2003
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Lei n°778/2025. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h00
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver Wendel n° 008/2025 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTEJO DE SÃO PEDRO NA COMUNIDADE DE DE SAO CAICUBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Isabele — última modificação 23/01/2026 11h13
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo LEI Nº 706/2022.
por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2022
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