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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
10/05/2024
—
última modificação
29/05/2024 10h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei n°600
por
rbrandao
—
última modificação
03/06/2016 11h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015
Lei nº333
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2000
Lei n°45
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1974
Lei Nº 671/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
Lei n°41
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1973
Lei n°419
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 10h29
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005
LEI Nº 686/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/11/2021 13h10
DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ (LDO)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2024
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
03/07/2024 12h58
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2024
Lei n°439
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 11h46
Revoga a lei 319/99 que dispõe sobre instituir os feriados municipais de Caracaraí - RR.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007
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