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Arquivo Lei n°439
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 11h46
Revoga a lei 319/99 que dispõe sobre instituir os feriados municipais de Caracaraí - RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Lei n°41
por crq última modificação 03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°446
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 12h10
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo LEI N°697/2022
por Eliezer Santos última modificação 12/04/2022 10h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo Lei n°515
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 10h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 689/2021
por Eliezer Santos última modificação 30/11/2021 13h21
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 482/2009 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo Lei n°533
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 11h33
Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°405
por Raiane Brandão última modificação 18/05/2016 12h57
Dispõe sobre: Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Lei n°306
por Raiane Brandão última modificação 11/05/2016 13h19
Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°548
por Raiane Brandão última modificação 30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013