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Lei n°469
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/05/2016 13h21
Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas do município de Caracaraí, e revoga a lei nº 364/2002, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008
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Lei n°44
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por crq
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última modificação
03/05/2016 13h56
Dispõe Fica Sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí (RR), para o Exercício de 1974, Discriminado pelos Anexos Integrantes Desta Lei e Que Estima a Receita.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1973
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Lei n°540
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por Raiane Brandão
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última modificação
25/05/2016 10h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°440
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/05/2016 11h50
Altera dispositivo da lei n.º 317, de 31 de dezembro de 1.998, que institui o código tributário do município de caracaraí e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°546
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por Raiane Brandão
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última modificação
25/05/2016 11h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°545
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por Raiane Brandão
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última modificação
25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei Nº 665/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/09/2020 11h37
"Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas do cargo efetivo de coveiro constante da lei Nº 489/2009, da administração geral e da outras providências".
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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LEI Nº 664/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/03/2020 12h35
“Altera Dispositivos da Lei Nº 483/09 de 06 de outubro de 2009 e revoga as Leis Nºs 566/2014 e 583/2015 e dá outras providências”
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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Lei n°416
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/05/2016 10h25
Dispõe sobre: serviço de transporte de passageiro por Veículos automotores de médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento, revoga a Lei 380/2002. e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Lei Nº 667/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/01/2021 13h08
“Altera e Suprime dispositivos da Lei Nº 453 de 16 outubro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação para concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências”.
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LEIS DE 2020
