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LEI Nº 708/2022
por
Eliezer Santos
—
última modificação
25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2022
/
LEI Nº 708/2022
Lei n°94
por
crq
—
última modificação
04/05/2016 10h29
Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
Lei n°225
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 11h01
Dispõe sobre: Autorizar o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para que o Instituto Nacional Do Seguro Social –INSS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
Lei nº373
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 12h54
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m2 de terras ao ministério da agricultura, para construção da estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
Lei nº366
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 12h24
Dispõe a Política Municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/01 e dá outras povidências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
Lei nº382
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis de 2002
Lei n°345
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 11h47
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Modernização das Finanças Municipais – PNAFM e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
Lei n°36
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h40
Dispõe sobre a Criação de uma função gratificada de Chefe do Setor de Transporte no quadro de Pessoa do Servidor Rodoviário Municipal de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1973
Lei de n°87
por
crq
—
última modificação
04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
LEI Nº 748/2024.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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