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Lei n°326
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Dar denominação a trecho urbano da BR – 174 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Lei n°328
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h07
Dispõe sobre: Cria o Fundo de Aval do Município de Caracaraí dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Lei nº332
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h16
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2000
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Lei nº333
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2000
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Lei n°330
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h42
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Lei n°360
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h59
Dispõe sobre: Cria o coral de Cantos do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2001
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Leis de 2002
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por rbrandao
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publicado
17/05/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei n°387
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a viabilizar ações para implementação do “Programa de Subsídio à Habitação –PSH” e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2003
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Lei n°389
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h33
Dispõe sobre: A Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCOM, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2003
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Lei n°399
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 11h20
Dispõe sobre: A Fixação da Remuneração Mensal e das diárias dos Vereadores de Caracaraí- Roraima, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004