Câmara Municipal

Lei n°564: por rbrandao — última modificação 30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014
Lei nº 619/2017: por Keila Bezerra — última modificação 09/06/2017 10h13
Lei do Executivo nº 619/2017, de 24 de maio de 2017. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município Caracaraí/RR, celebrar convênios, com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI Nº 726/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h19
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores rurais e vicinais, "Projeto Cujubim APRUV" e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Lei n°587: por rbrandao — última modificação 02/06/2016 12h20
Dispõe sobre da nome as vias públicas e da outras providências (Rua Alberto da Silva Santos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
LEI Nº 747/2024.: por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2023.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 13h58
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
Lei nº 625/2017: por Keila Bezerra — última modificação 14/09/2017 11h20
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUÍ A AGROVILA CAROLINA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI Nº 620/2017.: por Keila Bezerra — última modificação 25/07/2017 12h47
LEI Nº 620/2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 23/08/2023 11h47
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2023.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 14h00
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023

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