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Arquivo Lei n°283
por rbrandao última modificação 09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo LEI Nº 702/2022
por Eliezer Santos última modificação 18/08/2022 10h44
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 10/05/2024 última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Arquivo Lei n°505
por rbrandao última modificação 24/05/2016 09h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°10
por crq última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 10/05/2024 última modificação 29/05/2024 10h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº333
por rbrandao última modificação 17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°600
por rbrandao última modificação 03/06/2016 11h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Lei n°45
por crq última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei Nº 671/2021
por Eliezer Santos última modificação 25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021