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Lei Nº 679/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/05/2021 10h46
“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
LEI 649
por
Eliezer Santos
—
última modificação
26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018
Lei n°481
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 14h17
Lei de Diretrizes Orçamentaria. (LDO)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009
Lei n°327
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 10h47
Altera a Lei n°272/96
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999
LEI Nº 702/2022
por
Eliezer Santos
—
última modificação
18/08/2022 10h44
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2022
Lei n°330
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 11h42
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999
Lei n°283
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
10/05/2024
—
última modificação
05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
Lei n°505
por
rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 09h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011
Lei n°10
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1971
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