-
Lei n°401
-
por rbrandao
—
última modificação
18/05/2016 12h26
Dispõe sobre; Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua Área de expansão Urbana, e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2004
-
Lei n°527
-
por rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 11h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011
-
Lei n°455
-
por rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 12h34
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis, 207/91, 215/92, 273/96 e 352/01, 366/02, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007
-
Lei n°547
-
por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
-
LEI Nº 683/2021
-
por Eliezer Santos
—
última modificação
03/08/2021 09h51
“Que dispõe sobre a criação do Fundo de iluminação pública- FUNDIP no município de Caracaraí, para gerenciar o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP e da outras providências”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
-
PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO
-
por Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 16h05
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
PAUTAS 2023
-
ATA 35º SESSÃO
-
por Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 16h01
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2022
-
Lei n°511
-
por rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 10h21
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011
-
Lei n°316
-
por rbrandao
—
última modificação
13/05/2016 09h37
Dispõe sobre: Autoriza o poder doação de uma área de 370.779,3m2 de terras, à Potiguar Empreendimentos Imobiliários LTDA, para execução de loteamento para construção de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999
-
Lei n°571
-
por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h16
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que Trabalham em Condições Insalubres, Expostos a Agentes Químicos e Biológicos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014
