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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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Lei n°530
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°571
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h16
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que Trabalham em Condições Insalubres, Expostos a Agentes Químicos e Biológicos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°562
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei nº338
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h37
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de 370,779,9m2 de terras, à Federação da União Nacional das Associações dos Servidores Públicos do Estado de Roraima FUNASP, para execução de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei Nº 674/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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ATA 35º SESSÃO
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por Vinniciuslopes
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última modificação
23/06/2023 11h21
Localizado em
Transparência
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Atas das Sessões
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ATAS 2022
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Lei do Executivo nº 615/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
18/05/2017 11h15
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 488/2009, 489/2009 DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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LEI N°696/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h07
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020
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por Vinniciuslopes
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última modificação
19/07/2023 10h19
SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2016 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2020
