Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°268: por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h50
Dispõe sobre: Incluir no Patrimônio Histórico do Município a área de terra onde foi construída a 1ª Igreja em homenagem a N.Sª. do Livramento.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1995
Lei n° 763/2025. Cria os Cargos em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Administração: por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 13/03/2025 09h46
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Projeto de Lei do Executivo n°002/2026.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h35
REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
LEI Nº 755/2024.: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h22
Institui a Política Municipal de enfretamento ao feminicídio e combate a toda forma de violência contra as mulheres no Município de Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2024
LEI Nº 708/2022: por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h06
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / … / Leis de 2022 / LEI Nº 708/2022
PARECER DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO Nº 005 2020: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h21
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2020
Lei n°433: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h55
Dispõe sobre: Instituir a festa do milho no Distrito de Petrolina do Norte como acontecimento tradicional, fazendo parte do Calendário Festivo Municipal e dá outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2006
Lei n°388: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m² de terras à União para construção da Estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2003
Lei n°130: por crq — última modificação 04/06/2025 10h21
Abertura crédito especial. Orçamento vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Lei nº379: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h20
Dispõe sobre:Autoriza o Município de Caracaraí, receber da União doação onerosa de imóvel para expansão da vila do projeto p/a dias e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002

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