Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°284: por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Lei n°402: por rbrandao — última modificação 18/05/2016 12h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua área de expansão, e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2004
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2021: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2023 15h33
QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLEMENTOS DO MUNICIPIO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2023 15h13
DISPOE SOBRE: ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Lei n°513: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h27
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate ás Endemias - ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2024: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h18
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, RUA T-26, COMO IZAIAS RIBEIRO DE SOUZA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
PAUTA DA 7º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/06/2024 12h03
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
Lei nº365: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de área de 5.732,75m2 de terras ao Tribunal Eleitoral de Roraima, para construção da Sede do Cartório da 2ª zona Eleitoral.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei n°437: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h41
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação-conselho do FUNDEB.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2007
Lei n°489: por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h22
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009

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