Câmara Municipal de Caracaraí

Lei nº366: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h24
Dispõe a Política Municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/01 e dá outras povidências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Lei nº382: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Lei n°345: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h47
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Modernização das Finanças Municipais – PNAFM e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2001
Lei n°36: por crq — última modificação 03/05/2016 13h40
Dispõe sobre a Criação de uma função gratificada de Chefe do Setor de Transporte no quadro de Pessoa do Servidor Rodoviário Municipal de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1973
LEI Nº 719/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h23
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Lei de n°87: por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
LEI Nº 748/2024.: por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2024
Lei n°284: por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1997
ATA DA SESSÃO ONLINE 20 DE JULHO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2020
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h06
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023

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