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Arquivo LEI Nº 746/2024.
por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo Lei n°769/2025. Cria um conselho municipal de cultura - CMC e o fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências.
por Isabele — última modificação 17/06/2025 10h13
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Gildeci n°001/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO LOCALIZADO NA VILA CAROLINA DO NORTE, RETA DO ITÃ NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 08/07/2025 10h26
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h14
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA POPURLAMENTE CONHECIDA COMO RUA VASCO DA GAMA NA VILA NOVO PARAÍSO, COMO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo Lei n°530
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°562
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei nº338
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h37
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de 370,779,9m2 de terras, à Federação da União Nacional das Associações dos Servidores Públicos do Estado de Roraima FUNASP, para execução de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo object code ATA DA 20º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h03
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo Lei Nº 674/2021
por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h03
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
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