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Arquivo Lei n°92
por crq — última modificação 04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei do Executivo nº 617/2017
por Keila Bezerra — última modificação 18/05/2017 11h26
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei n°458
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h47
Concede reajuste salarial e altera a lei municipal nº. 348/01, de 30 de abril de 2001, que institui o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo object code PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h05
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h44
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE DISPOE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h41
ALTERA A LEI Nº 635/2017, QUE DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo Lei Nº 639/2018
por Eliezer Santos — última modificação 08/03/2018 11h06
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo Lei n°501
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 12h55
Regulamenta no Município de Caracaraí- RR o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas, empresas de pequeno porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Lei n°423
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h41
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente revoga a Lei 366/2002, que revoga as Leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/2001 e da outras providencias
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°349
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
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