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Arquivo Lei n°530
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°562
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei 610/2016
por Keila Bezerra — última modificação 14/02/2017 14h28
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAAS.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo LEI Nº 706/2022.
por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 659/2019
por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h19
Dispõe sobre as competências e características profissionais para provimento e desempenho do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
Arquivo Lei nº338
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h37
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de 370,779,9m2 de terras, à Federação da União Nacional das Associações dos Servidores Públicos do Estado de Roraima FUNASP, para execução de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei Nº 674/2021
por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo object code ATA 31º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h58
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo Lei n°767/2025. Denominação da via publica localizada no bairro São Jose Operário na rua projetada 02, como Raimundo Vieira de Souza (Comandante).
por Isabele — última modificação 09/06/2025 10h05
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo object code Projeto de lei do ver. Silvio n°001/2025 - ALTERAR DISPOSITIVOS DA L 티 N°682/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP NO MUNICÍPIO DE CARACARAI, E DA OUTRA DA S PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h04
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
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