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LEI Nº 691/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h39
Dispõe sobre a cessão de uso de galpão situado na Vila de Novo Paraíso, de propriedade do Município de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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Lei n°769/2025. Cria um conselho municipal de cultura - CMC e o fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências.
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por Isabele
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última modificação
17/06/2025 10h13
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2025
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Projeto de Lei do ver. Gildeci n°001/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO LOCALIZADO NA VILA CAROLINA DO NORTE, RETA DO ITÃ NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por elicorinthiano@hotmail.com
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última modificação
08/07/2025 10h26
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
14/06/2024 09h14
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA POPURLAMENTE CONHECIDA COMO RUA VASCO DA GAMA NA VILA NOVO PARAÍSO, COMO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2024
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Lei n°530
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2012
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Lei n°562
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei nº 621/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
24/08/2017 10h09
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2017
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Lei nº338
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h37
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de 370,779,9m2 de terras, à Federação da União Nacional das Associações dos Servidores Públicos do Estado de Roraima FUNASP, para execução de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2000
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Projeto de Lei do Executivo n°001/2026
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por Isabele
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última modificação
06/02/2026 13h29
Dispõe sobre a recuperação fiscal refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2026