-
Lei n°537
-
por rbrandao
—
última modificação
25/05/2016 10h03
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M das matérias primas e dos produtos da agropecuária e da agroindústria, de origem animal e vegetal destinados a alimentação humana, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2012
-
Lei n°303
-
por rbrandao
—
última modificação
11/05/2016 12h03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a proceder a doação à União Federal, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de uma área de 1.658m2 de terras para Construção do Sistema de Meteorologia no Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1998
-
Lei n°596
-
por rbrandao
—
última modificação
03/06/2016 10h50
Dispõe sobre a politica do município de Caracaraí-RR, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015
-
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
-
por Vinniciuslopes
—
última modificação
12/07/2023 11h38
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2021
-
LEI Nº 691/2021
-
por Eliezer Santos
—
última modificação
30/11/2021 13h39
Dispõe sobre a cessão de uso de galpão situado na Vila de Novo Paraíso, de propriedade do Município de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
-
LEI Nº 746/2024.
-
por Eliezer Santos
—
última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2024
-
Lei n°530
-
por rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2012
-
ATA 1º SESSÃO
-
por Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 15h56
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2021
-
Lei n°562
-
por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
-
Lei nº338
-
por rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 11h37
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de 370,779,9m2 de terras, à Federação da União Nacional das Associações dos Servidores Públicos do Estado de Roraima FUNASP, para execução de casas populares, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2000