2026
- Projeto de Lei do Executivo n°001/2026 — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h09
- Dispõe sobre a recuperação fiscal refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo n°002/2026. — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h09
- REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei N° 001/2026 - Ver. Wendel — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h09
- "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e empresas de internet realizarem a recomposição do pavimento e reparos em vias e propriedades privadas após intervenções, estabelece prazos, penalidades e dá outras providências."
Ações do documento