Leis de 1974

por crq — publicado 28/04/2016 13h43, última modificação 04/05/2026 13h05
Lei n°42 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
Lei n°45 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Lei n°46 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
Lei n°47 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica
Lei n°49 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Lei n°50 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Roraima S/A, e de outras Providências.
Lei n°51 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe reeditar com modificação o código Tributário do Município e dá outras Providências
Lei n°52 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe regular normas para recebimento de tarifas da concessão de Uso de Bens do Município
Lei n°53 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe altera os limites das zonas; urbana e urbanizável da sede Municipal e dá outras Providências.
Lei n°54 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar

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