Leis de 1977

por crq — publicado 28/04/2016 13h43, última modificação 04/05/2026 13h05
Lei n°68 por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especial
Lei n°72 por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, altera vencimentos de Devedores Municipais.
Leis n°73,74,75,76,77. por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, isenção de pagamento de Impostos Municipais, as Instituições Financeiras e dá outras Providências
Lei n°77 por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Crédito Especial
Lei n°78 por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, cria a Sub – Prefeitura de Mucajaí e dá outras Providências
Lei n°79 por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Créditos Especial.

Ações do documento