Leis de 1975
por crq
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publicado
28/04/2016 13h43,
última modificação
04/05/2026 13h05
- Lei n°47 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
- Lei n°48 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
- Lei n°58 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- Dispõe autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional no Orçamento Vigente e dá outras Providências
- Lei n°59 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- Dispõe autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras Providências
- Lei n°60 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- Dispõe Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caracaraí, para o exercício Financeiro de 1976.
- Lei n°61 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
- Dispõe a regularização Administrativa da Prefeitura Municipal de Caracaraí e dá outras Providências
Ações do documento